Sem consenso entre governo federal, Congresso, governadores
e prefeitos, senadores decidiram colocar o pé no freio na reforma tributária.
Na Casa, um relatório sobre a proposta chegou a ser apresentado e está pronto
para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas os senadores
admitem que será impossível concluir uma reforma neste ano.
"Não podemos contar com uma reforma tributária este
ano", afirmou a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do
Senado, Simone Tebet (MDB-MS) ao Estadão/Broadcast, plataforma de notícias em
tempo real do Grupo Estado. "Há uma briga entre Câmara e Senado, vão
acabar criando uma comissão mista e esquecer esse assunto", disse a
senadora. A expectativa de Simone Tebet é que será possível aprovar apenas uma
proposta simplificada, a ser enviada pelo governo, para mexer em benefícios
tributários.
A proposta que tramita no Senado cria o Imposto sobre
Operações com Bens e Serviços (IBS). O relator do texto, Roberto Rocha
(PSDB-MA), dividiu o imposto em duas partes, adotando o chamado IVA (Imposto
sobre Valor Adicionado) dual: um com a fusão dos cinco impostos e contribuições
federais (IPI, Cofins, PIS, IOF e salário-educação) e outro com a junção do
ICMS (estadual) e do ISS (municipal). Além disso, cria um imposto sobre bens e serviços
específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.
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