O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para esta
quinta-feira (3) a decisão sobre o alcance da tese que pode levar à
anulação de sentenças da Operação Lava Jato e de outros processos
criminais no país.
Por 7 a 4, a Corte definiu nesta quarta-feira (2) que réus
delatados devem apresentar as alegações finais (última etapa de manifestações
no processo) depois dos réus delatores, garantindo direito à ampla defesa nas
ações penais.
Com isso, processos em que réus delatores e delatados
apresentaram as alegações finais ao mesmo tempo – como os da Operação Lava Jato
– podem vir a ser anulados.
Após a decisão sobre a ordem das alegações finais, os
ministros também decidiram, por 8 votos a 3, que o Supremo vai definir em quais
hipóteses essa tese deverá ser aplicada.
A maioria (6 votos a 5) anulou ainda a sentença do
ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado na Operação Lava
Jato e cujo caso motivou o julgamento.
Fonte: G1
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