O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
(STF), decidiu notificar o presidente Jair Bolsonaro (PSL) para que explique as
declarações em que atribui a ONGs a responsabilidade por queimadas na Amazônia.
A determinação ocorreu na quarta-feira, 2, e atende a pedido da Associação
Civil Alternativa Terrazul, de Fortaleza.
A notificação do ministro prevê que Bolsonaro responda a
oito questionamentos relacionados a declarações que fez em agosto. Na decisão,
Moraes aponta que o pedido tem "pertinência" "em primeira
análise". Além disso, lembra, que o pedido de explicações está previsto no
Código Penal e tem o objetivo de esclarecer "situações ambíguas" e
"viabilizar o exercício futuro de ação penal condenatória",
"sendo cabível em qualquer das modalidades de crimes contra a honra".
Em agosto, Bolsonaro insinuou que as queimadas estariam
relacionadas à suspensão do repasses do Fundo Amazônia a projetos. "Pode
estar havendo, não estou afirmando, ação criminosa desses 'ongueiros' para
exatamente chamar a atenção contra a minha pessoa, contra o governo do
Brasil", disse na época.
A fala teve repercussão negativa entre ambientalistas e
também na imprensa estrangeira. O presidente nunca apresentou qualquer indício
do envolvimento de ONGs com os números recorde de queimadas deste ano.
Dentre os questionamentos enviados ao presidente estão:
"Quais ONGs são as supostas responsáveis pelas queimadas na Floresta
Amazônica?"; "Se o interpelado tem conhecimento de quais são essas
ONGs porque nenhuma medida foi tomada contra elas até o momento, levando em
consideração que estas, de acordo com ele próprio, vem cometendo ato tipificado
como crime?"; e "Existem provas concretas de que as ONGs que,
supostamente, tiveram repasse de verbas cancelados ou reduzidos estão
participando ativamente dos incêndios na floresta amazônica ou isso não passa
de mera conjectura do interpelado?"
As demais questões são: "O que o interpelado quis
dizer quando disse que 'ao que tudo indica'? Isto é, existem provas que
indivíduos, intencionalmente, foram até locais 'estratégicos' para filmar e
'tocar' fogo? Em caso positivo, que provas são essas e quem são esses
indivíduos?"; "O que o interpelado quis dizer quando disse que 'isso
não está escrito'?"; "Quais são as ONGs que 'pegam verbas
bilionárias' e fazem campanha contra ele?"; "O que motiva o
convencimento do interpelado de que existe interesse de ONGs nas queimadas na
Amazônia? Quais são essas ONGs? Se ele tem conhecimento de quais são, por que
não as indicou nominalmente?"; e "Qual o motivo do Interpelado
entender que existem ONGs que representam interesse estrangeiro? Quais são
essas ONGs?"
Na decisão, o ministro cita um trecho do pedido da
Associação Civil Alternativa Terrazul, em que ela aponta que o
"interpelado e seu governo possuem absoluta aversão e promovem verdadeira
cruzada não apenas contra entidades da sociedade civil, mas também o meio
ambiente. Prova disso é que, desde que assumiu o cargo de presidente da
República, o interpelado, reiteradamente, tomou atitudes e editou legislação
com inequívoco intuito de diminuir a atuação dos entes da sociedade civil".
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