Da IstoÉ – Por Estadão Conteúdo
O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que
recebeu com “tranquilidade” a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), Dias Toffoli, que negou o seu pedido de revogação da decisão sobre
acesso a dados sigilosos e ampliou a solicitação de acesso aos relatórios
financeiros de cerca de 600 mil pessoas produzidos nos últimos três anos pelo
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – rebatizado Unidade de
Inteligência Financeira (UIF).
Além de rejeitar a solicitação de Aras, o presidente da
Corte intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a informar
“voluntariamente” ao Supremo, levando em conta “o diálogo institucional
proposto no pedido de reconsideração”, quem teve acesso aos dados encaminhados
pelo antigo Coaf e quais relatórios foram encaminhados dentro do órgão. O
sistema restrito – a que Toffoli ainda não teria acessado, segundo sua
assessoria – permite rastrear quais servidores estão online e quais as
informações que eles estão analisando.
Em nota, a Procuradoria-Geral da República afirma que Aras
“recebeu com tranquilidade” o pedido do presidente do Supremo e que atua com
“transparência”. “A instituição atua de forma transparente na busca de
quaisquer indícios que possam servir de prova nos procedimentos investigativos
em curso. Ressalta que esse rigor é aplicado na relação com as instituições que
atuam na área de inteligência. Destaca ainda o fato de, na decisão, ter o
ministro garantido que o STF não realizou o cadastro necessário ou teve acesso
aos relatórios de inteligência, ratificando o que já havia lançado em nota
pública. O procurador lembra que esta cautela é necessária para resguardar
direitos individuais fundamentais e que são objeto de tutela do Ministério
Público e de recomendações de organismos internacionais”, diz o texto.
Ontem (15) Toffoli intimou Aras a responder até
segunda-feira (18) quais membros do Ministério Público Federal, com os
respectivos cargos e funções, são cadastrados no sistema; quantos relatórios de
informações financeiras (RIFs) foram encaminhados “espontaneamente” pelo antigo
Coaf ao MPF; e quantos relatórios o Ministério Público Federal recebeu “em
razão de sua própria solicitação”.
A decisão de Toffoli aumentou o desconforto dentro da
Procuradoria-Geral da República com a atuação de Toffoli no caso. Em petição
encaminhada à Corte na sexta-feira, Aras considerou o pedido do presidente do
Supremo uma “medida desproporcional”, que colocava “em risco a integridade do
sistema de inteligência financeira” do País. O procurador-geral classificou a
solicitação de Toffoli como “demasiadamente interventiva”.
Nas redes sociais, outros membros do MPF e a classe
política se manifestaram contrários a decisão do presidente da Corte. O
procurador da República Vladimir Aras, primo do procurador-geral, afirmou que
Toffoli “precisa ser contido pelo próprio tribunal”. Outro membro do MPF, o
procurador Wesley Miranda Alves questionou: “Onde isso vai parar?”. Deputados e
senadores também mostraram insatisfação com a posição do ministro. A deputada
Professora Dayane Pimentel (PSL-BA) classificou a decisão de Toffoli como “uma
ameaça”.
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