O presidente do Conselho de Ética da Câmara, Juscelino
Filho (DEM-MA), sinaliza pela cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro
(PSL-SP).
Para o presidente do colegiado responsável pelo
processamento e julgamento dos ilícitos de parlamentares, a imunidade tem
limites impostos pela própria Constituição Federal.
Segundo Juscelino Filho, nem tudo é protegido pela
imunidade. Somente o direito à fala e à liberdade de expressão, mas, mesmo
assim, tem limites para isso.
O deputado do DEM, aliado do presidente da Câmara, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), será o responsável para analisar o pedido de cassação formulado
pela oposição.
Eduardo, filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL),
contrariou a ordem democrática e constitucional ao defender a reedição do AI-5,
dispositivo usado pela ditadura militar (1964-1985), para perseguir oponentes. (Blog do Esmael)
Nenhum comentário:
Postar um comentário