O deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentará um
pedido de informação ao Ministério da Educação sobre a execução orçamentária de
2019. Apesar de o ministro Abraham Weintraub ter divulgado o total
descontingenciamento de recursos da pasta, há a informação de que, para a
recomposição de R$ 1,1 bilhão das universidades federais, retirou recursos de
outras áreas.
Do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação),
foram bloqueados R$ 480 milhões do orçamento do Fies e R$ 230 milhões do ensino
médio em tempo integral. A Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Nível Superior) sofreu um congelamento de R$ 120 milhões. As informações foram
publicadas no UOL.
“Estamos concluindo o exercício financeiro de 2019 e ainda
não sabemos qual será o orçamento do MEC para este ano. Precisamos desse
esclarecimento para acabar com angústia de toda a sociedade”, disse Danilo
Cabral. Ele lembra que o governo Bolsonaro chegou a contingenciar R$ 6,1
bilhões do Ministério da Educação de um orçamento inicial de R$ 25 bilhões.
Para o orçamento de 2020, há a garantia na Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) de que os recursos reservados ao MEC não poderão
ser inferiores ao valor destinado neste ano, corrigido pela inflação. O
dispositivo foi assegurado graças à emenda apresentada por Danilo Cabral ao
texto, que foi sancionado nesta semana. “Será proibido realizar cortes na
educação como os que foram vistos neste ano”, disse Danilo Cabral.
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