Após a publicação de portaria (nº 2.979) que altera os
critérios de distribuição dos recursos federais destinados ao financiamento da
atenção primária em saúde, o Ministério da Saúde deverá responder a
questionamentos do deputado federal Danilo Cabral (PSB). O parlamentar
protocolou um requerimento, solicitando informações sobre as mudanças promovidas
pela pasta. Segundo ele, o texto esvazia o caráter universal e solidário do
Sistema Único de Saúde (SUS), dificulta as condições de financiamento e
descaracteriza a Estratégia de Saúde da Família.
O deputado questiona, por exemplo, o porquê o conteúdo da
portaria não foi submetido ao Conselho Nacional da Saúde, como determina a
legislação. Também pede detalhamento sobre a ata da reunião da Comissão
Intergestores Tripartite na qual a portaria foi analisada. “Há indagações dos
Conselhos do Rio de Janeiro e de São Paulo a respeito da reunião e da forma
como o conteúdo teria sido apresentado aos conselheiros. Queremos ter certeza
de que o texto foi aprovado em deliberação clara e transparente”, justifica
Danilo Cabral.
Além disso, o parlamentar pede informações sobre o alicerce
jurídico utilizado pelo Ministério da Saúde para pôr a portaria em vigência a
partir de 1º de janeiro, mesmo diante do não preenchimento de requisitos
legais.
Danilo Cabral também é autor de Projeto de Decreto
Legislativo (PDL) com objetivo de sustar os efeitos da portaria. “Até que
tenhamos a certeza de que a portaria não prejudicará os fundamentos basilares
do SUS, além dos esclarecimentos, queremos evitar que o funcionamento da
Atenção Primária sofra descontinuidade”, afirma.
Para o deputado, a portaria do Ministério da Saúde é mais
um ataque do governo às políticas sociais. “O Poder Executivo estabeleceu
o teto dos gastos, pretende eliminar o piso constitucional da saúde para a
União, estados e municípios e, agora, muda os critérios de financiamento. Mais
uma vez, o governo tira um direito do cidadão brasileiro”, diz Danilo Cabral.
O ministro da Saúde, Henrique Mandetta, tem 30 dias para
responder formalmente às indagações do requerimento de informação. Caso
contrário, responde por crime de responsabilidade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário