O Ministério da Economia vai criar um conjunto de critérios
para distribuir recursos do pré-sal a
estados e municípios, um dos eixos centrais do chamado pacto federativo -pacote
que vai propor a alteração de regras fiscais e orçamentárias. Analisadas pela
equipe econômica durante a elaboração do pacto, as condicionalidades estavam
inseridas na reta final das discussões e, segundo fontes, fizeram parte da
concepção das medidas.
A distribuição dos recursos e os critérios a serem seguidos foram analisados
principalmente pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia,
Waldery Rodrigues. Por isso, o pacote chegou a ser apelidado por Guedes de
"Plano Waldery".
O secretário considera em seus estudos uma distribuição
maior de recursos ao longo dos anos aos entes que registrem melhora em
indicadores ligados a saúde e educação (como dados de saneamento e de educação
básica). As discussões também consideraram privilegiar entes que promovam
abertura do mercado de gás. Além disso, o governo estudou aumentar a rigidez de
tribunais de contas regionais para evitar o mau uso dos recursos.
Os critérios a ficarem dentro do pacote ainda eram debatidos na reta final das
discussões. Eles devem ser regulamentados por lei, o que pode ficar para depois
do envio da PEC ao Congresso. A ideia do ministério é que os repasses sejam
feitos por meio do fundo social.
Criado em 2010, durante o governo Lula, ele recebe royalties e participações especiais da exploração do pré-sal e é usado hoje apenas pela União. A distribuição dos royalties do pré-sal a estados e municípios é uma das partes centrais do pacto federativo e obedece ao objetivo de Guedes de buscar uma maior descentralização de recursos da União para os entes subnacionais. A ideia é buscar "menos Brasília e mais Brasil". Por: Fábio Pupo, da Folhapress.
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