A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de
São Paulo autorizou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do ministro do Meio
Ambiente, Ricardo Salles.
Os desembargadores atenderam a pedido do procurador de
Justiça de São Paulo Ricardo Dias Leme feito por meio de um recurso chamado
Agravo de Instrumento.
O Ministério do Meio Ambiente, por meio de sua assessoria
de imprensa, afirmou que “todos os rendimentos e bens do ministro foram
declarados, não havendo nenhum receio acerca da análise de seus dados”.
A autorização da quebra dos sigilos fiscal e bancário de
Salles decorre de um inquérito civil por enriquecimento ilícito aberto
pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, em agosto deste ano.
Na própria decisão em que autoriza a quebra do sigilos
fiscal e bancário do ministro, a Justiça de São Paulo destaca aumento
patrimonial incompatível com o cargo de secretário do Meio Ambiente do
ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB).
“Chama a atenção o fato de em 2012 o agravado ter declarado
ao TSE patrimônio de R$ 1,4 milhão e, em 2018, declarado patrimônio de R$ 8,8
milhões, tendo, nesse período, exercido o cargo de secretário particular do
Governador de 01/03/2013 a 02/12/2014 e o cargo de secretário de Estado de
16/07/2016 a 30/08/2017, com remuneração mensal média inferior a R$ 19.000,00,
mesmo entremeados, tais períodos, por 39 (trinta e nove) meses de atuação no
setor privado (p.417) e por uma ação revisional de alimentos que resultou em
diminuição de pensão alimentícia em favor dos filhos”, diz o texto.
A decisão dos desembargadores da 10ª Câmara de Direito
Público é do último dia 18. O recurso do Ministério Público de São Paulo foi
interposto pelo procurador Ricardo Dias Leme no dia 8 de outubro deste ano. O
processo corre em segredo de Justiça.
Fonte: G1
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