Prefeitura de Flores promove manhã de capacitação sobre a erradicação do trabalho infantil


Com o objetivo de capacitar seus servidores e fortalecer as ações a respeito da erradicação do trabalho infantil, a Prefeitura de Flores por meio da Secretaria Municipal de Bem Estar Social promoveu uma manhã de capacitação.

O evento foi composto por um conjunto de palestras, debates e aconteceu, nesta terça-feira (19/11), no Plenário da Câmara de Vereadores do Município.

De acordo com a secretária da pasta, Renata Braga Santana, o momento foi feito com o intuito de discutir e compartilhar com a equipe de servidores e público em geral, ações para integração do trabalho que busca combater a exploração do trabalho infantil.

“É importante respeitar a criança, garantindo a ela todos os direitos à plena infância”; explicou Renata.

PETI

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) articula um conjunto de ações para retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce, exceto quando na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

O Peti está estruturado estrategicamente em cinco eixos de atuação: informação e mobilização, com realização de campanhas e audiências públicas; busca ativa e registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; transferência de renda, inserção das crianças, adolescentes e suas famílias em serviços socioassistenciais e encaminhamento para serviços de saúde, educação, cultura, esporte, lazer ou trabalho; reforço das ações de fiscalização, acompanhamento das famílias com aplicação de medidas protetivas, articuladas com Poder Judiciário, Ministério Público e Conselhos Tutelares.

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