Com o objetivo de capacitar seus servidores e fortalecer as
ações a respeito da erradicação do trabalho infantil, a Prefeitura de Flores
por meio da Secretaria Municipal de Bem Estar Social promoveu uma manhã de
capacitação.
O evento foi composto por um conjunto de palestras, debates
e aconteceu, nesta terça-feira (19/11), no Plenário da Câmara de Vereadores do
Município.
De acordo com a secretária da pasta, Renata Braga Santana,
o momento foi feito com o intuito de discutir e compartilhar com a equipe de
servidores e público em geral, ações para integração do trabalho que busca
combater a exploração do trabalho infantil.
“É importante respeitar a criança, garantindo a ela todos
os direitos à plena infância”; explicou Renata.
PETI
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)
articula um conjunto de ações para retirar crianças e adolescentes com idade
inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce, exceto quando na condição de
aprendiz, a partir de 14 anos.
O Peti está estruturado estrategicamente em cinco eixos de
atuação: informação e mobilização, com realização de campanhas e audiências
públicas; busca ativa e registro no Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal; transferência de renda, inserção das crianças, adolescentes e
suas famílias em serviços socioassistenciais e encaminhamento para serviços de
saúde, educação, cultura, esporte, lazer ou trabalho; reforço das ações de
fiscalização, acompanhamento das famílias com aplicação de medidas protetivas, articuladas
com Poder Judiciário, Ministério Público e Conselhos Tutelares.
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