O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin
abriu inquérito para apurar se houve compra de votos na eleição que levou o
ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) à presidência da Câmara dos Deputados, em
fevereiro de 2015.
A abertura do inquérito foi um pedido da PGR
(Procuradoria-Geral da República) com base na delação premiada de executivos do
grupo empresarial JBS. Na delação, o ex-executivo Ricardo Saud afirma que o
grupo pagou R$ 30 milhões em 2014 para ajudar a convencer deputados de que a
eleição de Cunha seria a melhor opção "para fazer contraponto à então
presidente Dilma Roussef", segundo o delator.
A decisão sobre a abertura do inquérito foi emitida por
Fachin no último dia 12.
Além do próprio Cunha, são alvo da investigação outros 17
políticos. A PGR afirma no pedido de abertura do inquérito que nem todos
possuem foro privilegiado e, por isso, parte da investigação deveria ser
desmembrada para a primeira instância do Judiciário.
Fachin, no entanto, deixou a decisão sobre a remessa desses
investigados à primeira instância do Judiciário para o futuro relator do
inquérito no Supremo.
O ministro também pediu na decisão que o STF faça um novo
sorteio para escolher o relator dessa investigação. Segundo Fachin, apesar de
ele ser o relator da delação da JBS, esse fato por si só não deve determinar
que ele seja o responsável por todas as investigações com origem na delação.
Fachin é também o relator dos processos da Operação Lava
Jato no Supremo, mas, segundo o ministro, as suspeitas sobre a compra da
eleição de Cunha à presidência da Câmara não têm relação com os desvios na
Petrobras e, por isso, não há a obrigatoriedade de que o inquérito fique sob
sua responsabilidade.
Ainda não foi definido quem será o relator do inquérito no
Supremo.
No pedido de investigação, a PGR afirma que devem ser
investigados pelo Supremo apenas os deputados federais Carlos Bezerra (MDB-MT),
Mauro Lopes (MDB-MG) e José Priante (MDB-PA).
A Procuradoria pediu que Cunha e outros 14 investigados
tenham os processos remetidos para a primeira instância. Também são alvo da
investigação os deputados federais Newton Cardoso Jr. (MDB-MG) e Soraya Santos
(PL-RJ); o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Vital do Rêgo; o
ex-ministro Henrique Alves; os ex-deputados federais Fernando Jordão (MDB-RJ),
Manoel Júnior (MDB-PB), Marçal Filho (MDB-MS), Leonardo Quintão (MDB-MG),
Saraiva Felipe (MDB-MG), João Magalhães (MDB-MG), Alexandre Santos (MDB-RJ) e
Sandro Mabel (MDB-GO); e os políticos Geraldo Pereira e Toninho Andrade. Por: FolhaPress
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