O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na tarde desta quinta-feira (7/11)
o julgamento sobre a prisão após condenação em segunda instância. Até o
momento, quatro ministros votaram para manter o entendimento atual da Corte e
permitir a prisão após julgamento em segundo grau de Justiça. Três ministros
foram contra, e ainda faltam quatro votos. A sessão deve resultar na formação
de maioria, para que o caso seja definido.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a revisão do
entendimento do STF resultaria na liberdade de 4.895 presos em todo o país.
Entre os eventuais beneficiados está o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso e Luiz Fux
votaram a favor da prisão após condenação em segundo grau. Votaram contra Marco
Aurélio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Faltam os votos de Cármen
Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.
O voto de Toffoli é um dos mais aguardados. Ele já defendeu que a prisão
ocorra a partir de condenação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No
entanto, no mês passado afirmou que ainda não havia tomado uma decisão e que
poderia mudar de opinião.
O ministro Edson Fachin, relator dos casos da operação Lava-Jato no
Supremo, minimizou os impactos de uma eventual mudança na jusrisprudência da
Corte. “A eventual alteração do marco temporal para a execução provisória da
pena não significa que, em lugar da execução provisória, quando for o caso,
seja decretada a prisão preventiva, nos termos do artigo 312 do Código de
Processo Penal (quando o réu representa riscos a investigação ou à sociedade).
Então, não vejo esse efeito catastrófico que se indica”, disse o ministro.
Ainda de acordo com Fachin, mesmo que o Supremo derrube a prisão em
segunda instância, isso não aumentaria a sensação de impunidade na população. “A
rigor, o que contribui para a percepção de impunidade é o tempo demasiado entre
o início e o fim do processo penal. Isso significa, portanto, que o processo
penal deve ter um transcurso que atenda ao princípio constitucional da duração
razoável. Esse é o grande desafio do Poder Judiciário brasileiro”, disse.
Fatos
Defensor da execução da pena em segundo grau de Justiça, Fachin lembrou
que o mérito do caso, com a avaliação de culpa e a apresentação de provas,
ocorre apenas na primeira fase do processo. “Acho que o correto é aplicar-se o
que nós temos aplicado hoje. O STJ e o Supremo não reveem provas, não discutem
mais o fato. Não cabe recurso especial para discutir matéria de fato. E o
extraordinário só cabe se houver violação da Constituição”, completou Fachin.
Nos bastidores, os ministros já dão como certo que a prisão em segunda
instância será proibida pelo Supremo. No entanto, o ministro Luís Roberto
Barroso acredita que o resultado ainda pode ser diferente. “Eu acredito em
milagres”, afirmou. Outro ministro, ouvido sob a condição de anonimato,
declarou que não vê possibilidade de prevalecer a tese defendida anteriormente
por Toffoli, para que o encarceramento ocorra após julgamento no STJ. (Diário de Pernambuco)
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