O Ministério Público Federal enviou na tarde desta
quarta-feira (22) recomendação ao governo Bolsonaro para que sejam suspensas as
inscrições do Sisu (Sistema de Seleção Unificada), que foram abertas na
terça-feira (21).
O pedido é para que o adiamento, e consequente mudança de
todo cronograma, ocorra até que o governo realize nova conferência dos
gabaritos de todos os candidatos. O MPF quer garantir a idoneidade do exame, de
acordo com o órgão.
O documento foi encaminhado ao ministro da Educação,
Abraham Weintraub, ao secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Lima, e
ao Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), que organiza
o Enem.
Após comemorar o que seria a melhor edição da história do
Enem, o governo Bolsonaro informou sábado (18) que participantes receberam
notas erradas.
O MEC disse que o problema atingiu cerca de 6.000
participantes, que tiveram as notas alteradas. Mas 172 mil candidatos
encaminharam mensagens ao Inep com queixas sobre o desempenho.
O prazo para o acatamento da recomendação é de 24 horas. O
descumprimento pode implicar a adoção de providências administrativas e
judiciais cabíveis, segundo a procuradoria.
A recomendação também estabelece que, após a nova
publicação do resultado, todos os candidatos sejam oficialmente comunicados da
abertura de prazo para solicitação de verificação de eventuais inconsistências.
O Inep deve ainda apresentar resposta formal, em prazo razoável, a todos os
pedidos de correção, com retificação da nota final, se for o caso.
O documento é assinado conjuntamente pela Procuradoria Regional
dos Direitos do Cidadão em Minas Gerais e Procuradoria Federal dos Direitos do
Cidadão, além do Grupo de Trabalho da PFDC sobre Educação em Direitos Humanos.
Fonte: Folha de S.Paulo
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