O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do
Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude
(Caopij), lança nesta segunda-feira (13), o Guia de Orientações ao Promotor de
Justiça com atuação na defesa da infância e juventude. O documento reúne uma
série de informações e procedimentos que abrangem a atuação judicial e
extrajudicial dos promotores de Justiça da infância e objetiva auxiliar na
atuação nesta área.
“O MPPE, como órgão integrante do Sistema de Garantia dos
Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), desempenha um papel fundamental
na defesa, promoção, controle e efetivação dos direitos das crianças e
adolescentes”, disse o promotor de Justiça e coordenador do Caopij, Guilherme
Lapenda. O promotor de Justiça da Infância e Juventude atua, essencialmente, em
três eixos: proteção, sócio-educação e defesa de interesses metas
individuais.
O documento, ao longo de suas mais de 70 páginas, procura
trazer orientações que vão desde os princípios de atendimento ao público,
passando pelas principais legislações estaduais e federais acerca da defesa da
criança e adolescente, além dos modelos de peças que podem ser utilizadas nos
casos mais recorrentes. “Queremos subsidiar a atuação dos promotores de Justiça
com atribuições na curadoria da infância e juventude, com ênfase nas mais
recentes alterações à Lei nº 8.069, o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), contendo modelos de peças judiciais e extrajudiciais, os quais serão,
igualmente, disponibilizados na página do Caopij”, reforçou Lapenda.
O MPPE tem diversos exemplos da atuação ministerial sempre
quando está em questão o respeito aos direitos de crianças e adolescentes.
“Tivemos um grande protagonismo na eleição dos Conselhos Tutelares no último
ano e sempre procuramos atuar em parceria com esse órgão, que permite a adoção
e/ou acompanhamento de medidas que visam proteger crianças e adolescentes que
se encontram em situação de risco, de Vulnerabilidade. Além disso, ao
mesmo tempo em que instamos o estado-juiz para apuração e responsabilizamos o
adolescer em conflito com lei, acompanhamos a execução das medidas
socioeducativas aplicadas. A atuação nessa área é multidisciplinar, e não raras
as vezes, atuamos em conjunto com outros Centros Operacionais, estando em
andamento o projeto CAOPS em Ação, numa parceria entre o CAOPIJ e o caop
Educação ”, finalizou.
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