Orçamento Impositivo pode azedar ‘acordão’ entre Bolsonaro e Congresso


O ‘acordão’ havido entre o Congresso Nacional e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) está por um triz em virtude do Orçamento Impositivo. Pode não resistir a esta semana o entendimento que vale R$ 32 bilhões.

O Congresso pode apreciar ainda nesta terça-feira (3) os 10 vetos de Bolsonaro à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em dezembro de 2019, acerca do Orçamento Impositivo.

A sessão conjunta do Congresso está marcada para as 14 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.

Se os vetos forem derrubados, as regras entram em vigor, e o governo pode entrar na Justiça para tentar reverter a situação.

Os vetos do presidente da República dizem a respeito dos seguintes temas:

A execução das emendas deve seguir a ordem de prioridade definida por deputados ou senadores;

O governo tem 90 dias para empenhar (reservar e garantir pagamento) os recursos previstos nas emendas do relator do Orçamento;

Em caso de limitação de empenho e pagamento, os critérios aplicados a todas as emendas devem ser iguais – é o chamado “contingenciamento linear”; e o descumprimento dessas novas regras deverá ser penalizado nos termos da lei.

A queda de braço existe porque deputados e senadores seriam empoderados demais e diminuiria o poder de Jair Bolsonaro, que teria a caneta esvaziada por força de lei.

Para garantir o orçamento impositivo, os congressistas colocam a espada no pescoço do presidente. Eles ameaçam até com a representação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), no Conselho de Ética, acerca da implantação do AI-5 no Brasil. A oposição pede a cassação do filho de Bolsonaro. A informação é do Blog de Esmael.

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