O ‘acordão’ havido entre o Congresso Nacional e o
presidente Jair Bolsonaro (sem partido) está por um triz em virtude do
Orçamento Impositivo. Pode não resistir a esta semana o entendimento que vale
R$ 32 bilhões.
O Congresso pode apreciar ainda nesta terça-feira (3) os 10
vetos de Bolsonaro à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em dezembro de
2019, acerca do Orçamento Impositivo.
A sessão conjunta do Congresso está marcada para as 14
horas, no Plenário Ulysses Guimarães.
Se os vetos forem derrubados, as regras entram em vigor, e
o governo pode entrar na Justiça para tentar reverter a situação.
Os vetos do presidente da República dizem a respeito dos
seguintes temas:
A execução das emendas deve seguir a ordem de prioridade
definida por deputados ou senadores;
O governo tem 90 dias para empenhar (reservar e garantir
pagamento) os recursos previstos nas emendas do relator do Orçamento;
Em caso de limitação de empenho e pagamento, os critérios
aplicados a todas as emendas devem ser iguais – é o chamado “contingenciamento
linear”; e o descumprimento dessas novas regras deverá ser penalizado nos
termos da lei.
A queda de braço existe porque deputados e senadores seriam
empoderados demais e diminuiria o poder de Jair Bolsonaro, que teria a caneta
esvaziada por força de lei.
Para garantir o orçamento impositivo, os congressistas
colocam a espada no pescoço do presidente. Eles ameaçam até com a representação
contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), no Conselho de Ética, acerca da
implantação do AI-5 no Brasil. A oposição pede a cassação do filho de
Bolsonaro. A informação é do Blog de Esmael.
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