Por Júnior Campos
Na primeira Reunião Plenária por videoconferência da
história, a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta terça (31),
projetos de decreto legislativo que reconhecem a ocorrência do estado de
calamidade pública em 64 municípios pernambucanos. As medidas foram solicitadas
por prefeituras de todas as regiões do Estado, em razão da emergência de
saúde pública originada da pandemia internacional da Covid-19, doença causada
pelo novo coronavírus.
A discussão foi realizada por meio do Sistema de
Deliberação Remota (SDR) e contou com transmissão ao vivo pela TV
Alepe e plataformas digitais. A iniciativa inédita atende a medidas de
isolamento social editadas pelas autoridades nacionais e estaduais.
Com a aprovação dos Decretos Legislativos de nºs 4 a
67/2020, serão suspensas restrições aos municípios, previstas na Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), para gastos com pessoal, endividamento e
empenho, além da obrigação de atingir resultados fiscais.
Veja abaixo os municípios do Pajeú que tiveram o estado de
calamidade acatado pela Alepe:
Afogados da Ingazeira
Flores
Serra Talhada
Santa Cruz da Baixa Verde
Triunfo
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