Com o objetivo de reduzir os efeitos da crise na
economia estadual provocada pela pandemia do novo Coronavírus, o Governo
de Pernambuco confirmou, nesta sexta-feira (03/04), o seu voto pela prorrogação
do recolhimento do ICMS do Simples Nacional por 90 dias, durante reunião
do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita
ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal). A medida foi aprovada pelo
colegiado, beneficiando mais de 100 mil micro e pequenas empresas, que empregam
cerca de 52% da mão de obra do Estado. Com a decisão, que será oficializada por
meio de decreto assinado pelo governador Paulo Câmara, a administração estadual
abre mão da arrecadação de R$ 74 milhões ao longo do período.
A medida alcança o intervalo de apuração de março, abril e
maio. Com a modificação, os seus prazos de recolhimento foram prorrogados,
respectivamente, para julho, agosto e setembro. Com relação ao diferimento do
ICMS dos MEI (Microempreendedores Individuais), a prorrogação é de 180
dias.
"Pernambuco, através da orientação do governador Paulo
Câmara, fez um voto formal há alguns dias de pela postergação do Simples
Nacional. Vários Estados que já tinham um pensamento parecido votaram
junto, e fizemos uma articulação para dirimir as dúvidas de outros entes
e no Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), com o propósito de garantir
uma decisão unânime e com impacto em todo o país", destacou o secretário
da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha.
Na última terça-feira, o Governo de Pernambuco já havia
anunciado medidas de incentivo ao setor produtivo estadual para diminuir as
consequências da crise ocasionada pelo novo Coronavírus. Na ocasião foram
prorrogados os prazos relativos ao cumprimento de obrigações tributárias e
contestações, suspensão de execuções fiscais e notificações de débitos. Também
foram suspensas, pelo mesmo período, as emissões de Notificação de Débito
e Notificação de Débito sem Penalidade e dos procedimentos que visem ao
descredenciamento dos contribuintes do ICMS relativas às diversas sistemáticas
especiais de tributação.
Todas as medidas anunciadas foram baseadas em estudos
recentes promovidos por diversas Secretarias integrantes do Comitê Estadual
Socioeconômico de Enfrentamento à Covid-19, colegiado criado pelo Governo do
Estado para articular ações conjuntas de enfrentamento aos efeitos da pandemia
na economia.
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