A Receita Federal finalizou ontem (11) a regularização de
11 milhões de CPFs que tinham pendências com a Justiça Federal. Ter o CPF
regularizado na base o Cadastro Único é importante para que o beneficiário
receba a renda básica emergencial de R$ 600 pago pelo governo Federal.
Foi finalizado o processamento dos CPFs com pendências de
natureza eleitoral nas bases administradas pela Receita Federal.
Gradativamente, essas alterações estão sendo consumidas nos sistemas da Caixa
Econômica Federal e Dataprev para fins do cadastro no Auxílio Emergencial
decorrente da covid-19”, informou a Receita, em nota.
A Receita Federal, no entanto, esclareceu que não são todos
os 11 milhões de pessoas com CPF recém-regularizado que se encaixam no perfil
dos beneficiários. Têm direito ao auxílio aqueles que estão inscritas no
CadÚnico até o dia 20 de março; microempreendedores individuais, contribuintes
individuais ou facultativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
informais, sem inscrição em programas sociais nem contribuir para o INSS; e
inscritos no Bolsa Família.
Os beneficiários precisam ter mais de 18 anos de idade e
Cadastro de Pessoa Física (CPF) ativo; ter renda mensal de até meio salário
mínimo por pessoa (R$ 522,50); ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$
3.135) na família inteira; não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$
28.559,70 em 2018. Por Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário