TCE e MPCO alertam prefeitos para que evitem licitações presenciais

O presidente do Tribunal de Contas, Dirceu Rodolfo e a procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, expediram nesta segunda-feira (15) um ofício (001/2020) aos prefeitos dos 184 municípios pernambucanos para que adotem a modelagem eletrônica nas licitações deflagradas e/ou processadas durante a pandemia de Covid-19.

O documento considera que os procedimentos licitatórios presenciais são incompatíveis com a atual crise de saúde pública que exige distanciamento físico e social da população.

O alerta citou a Recomendação Conjunta TCE/PGJ nº 001/2020, emitida em 24 de abril para que os gestores públicos evitem certames que não sejam os eletrônicos, e as várias Cautelares expedidas pelo Tribunal de Contas suspendendo processos licitatórios presenciais. Apesar das recomendações, muitas prefeituras e órgãos públicos ainda insistem em manter a prática que compromete a competitividade das licitações, inclusive com riscos de danos ao erário, e ameaça à saúde e a vida dos participantes.

No último dia 10 de junho, por meio de uma consulta feita pela prefeitura de Caruaru (Consulta TC nº 2052602-7), o TCE reconheceu a possibilidade de realizar licitações, que deveriam acontecer de forma presencial, por meio de videoconferência, desde que a sessão pública aconteça em sala aberta ao público, garantindo a publicidade e transparência do ato. Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Valdecir Pascoal, destacou que os documentos apresentados devem ser digitalizados e disponibilizados via internet, garantindo eventuais contestações e defesas por parte dos interessados/licitantes. Gerência de Jornalismo (GEJO), 16/06/2020

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