O Projeto de Lei que prevê a proibição da circulação de
crianças de até 12 anos desacompanhadas em espaços públicos e privados no
estado de Pernambuco foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco
(Alepe) nesta quinta-feira (30). O descumprimento da lei pode levar a multas de
até R$ 10 mil. A informação está no Diário de Pernambuco.
O PL das deputadas Simone Santana e Gleide Ângelo, ambas
do PSB, e do deputado Pastor Cleiton Collins (PP), obriga a presença de alguém
maior de 18 anos ao lado da criança enquanto esta estiver em elevadores. Além
disso, em áreas comuns, como clubes, centros comerciais e edifícios
residenciais, ficará a cargo do responsável pelo imóvel restringir ou não a
circulação de crianças sozinhas sempre que houver risco à segurança. Os
síndicos e administradores deverão ainda colocar cartazes dentro dos elevadores
de forma a conscientizar tanto crianças, quanto adultos.
Na visão da deputada Simone Santana (PSB), uma das autoras, é preciso sempre reafirmar a responsabilidade que adultos devem ter com crianças e, assim, não deixá-las sozinhas em ambientes perigosos. “Recentemente, vimos que a negligência por parte deste tipo de ação acarretou a morte de uma criança de apenas cinco anos. Acredito que a proteção das crianças cabe a todos da sociedade, não só a sua família. A proposição tem um viés pedagógico e lembra aos adultos sobre a sua responsabilidade para com as meninas e meninos, independente de parentesco, cor ou classe”, completou.
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