O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) acusou a
esquerda de buscar "meios de descriminalizar a pedofilia", ao falar
hoje de um PL (Projeto de Lei) da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos
Humanos, Damares Alves, que sugere aumento na pena de crimes sexuais praticados
contra crianças e adolescentes. Ontem, Damares enviou o projeto ao Congresso.
Durante as eleições de 2018, o candidato do PT à
Presidência da República, Fernando Haddad, foi alvo de uma notícia falsa que
afirmava que ele defendia a legalização da pedofilia.
O projeto Comprova verificou, na ocasião, que o PL
236/2012 tramita no Senado desde 2012 e não tinha relação com o PT e com
Haddad. A proposta foi apresentada pelo ex-presidente e ex-senador José Sarney
(MDB-AP) e estava sob a relatoria do senador Antonio Anastasia (PSDB).
O projeto de lei em questão trata de uma proposta de novo
Código Penal e não propõe a legalização da pedofilia. No artigo 186, o projeto
propôs a redução de 14 anos para 12 anos o limite de idade da vítima na qualificação
do crime de "estupro de vulnerável", um agravante do crime de
estupro. Acima do limite de idade, a violência sexual não deixaria de ser
considerada crime de estupro.
Formulada por juristas e debatida por cerca de sete meses, a proposta de mudança se baseia no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que considera crianças aquelas pessoas que têm até 12 anos de idade incompletos. Texto: UOL em São Paulo.
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