Câmara aprova suspensão de prestações do Minha Casa, Minha Vida


A Câmara dos Deputados aprovou nesta 2ª feira (20.jul.2020) o Projeto de Lei 795/20, que suspende os pagamentos mensais de beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida. A medida, que vale por 180 dias, foi adotada em razão das dificuldades financeiras por causa da pandemia do coronavírus.

A matéria, de autoria dos deputados Professor Israel (PV-DF) e Helder Salomão (PT-ES), foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) e agora segue para o Senado.

A suspensão dos pagamentos valerá para os mutuários da faixa 1, com renda familiar mensal de até R$ 1.800, cujo financiamento usou recursos do Fundo de Arrendamento Residencial ou do Fundo de Desenvolvimento Social. A suspensão de 6 meses valerá a partir da publicação da futura lei.

Essas parcelas serão pagas depois do prazo final do financiamento original, mas o total de parcelas do programa que serão adiadas, a ser suportado pelo Tesouro Nacional, será limitado a R$ 215,4 milhões.

HABITAÇÃO RURAL

Quanto aos participantes do Minha Casa, Minha Vida com operações enquadradas no PNHR (Programa Nacional de Habitação Rural), o substitutivo adia para dezembro de 2020 a parcela anual devida pelas famílias beneficiárias.

Para o relator, o projeto e seus apensados têm o mérito de “resguardar a moradia, direito fundamental e umbilicalmente atrelado à dignidade da pessoa humana”. Com informações da Agência Câmara de Notícias

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