O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal
(STF), extinguiu uma notícia-crime que tramitava na Corte contra Augusto
Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). O decano
do STF, no entanto, afirmou ser "inadmissível" e de conteúdo
"inacreditável e inconcebível" uma nota divulgada por Heleno em maio
deste ano.
A notícia-crime foi apresentada por três parlamentares da
oposição e apontava que o general da reserva teria ferido a Lei de Segurança
Nacional em sua "Nota à Nação Brasileira". Na ocasião, Augusto Heleno
dissse que uma eventual apreensão do telefone celular do presidente Jair
Bolsonaro (sem partido) poderia
"ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional".
O ministro do STF faz uma digressão histórica e compara a
fala de Heleno a um episódio do final do século 19, quando o então presidente
Floriano Peixoto ameaçou prender os ministros da Corte caso estes libertassem
opositores ao seu governo que estavam presos.
"A nossa própria experiência histórica revela-nos -- e também nos adverte -- que insurgências de natureza pretoriana culminam por afetar e minimizar a legitimidade do poder civil e fragilizar as instituições democráticas", escreveu Celso de Mello. (CNN Brasil)
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