Em uma derrota para o governo Jair Bolsonaro, o
texto-base do projeto de lei sobre fake news foi aprovado no Senado nesta
terça-feira (30) por 44 votos a 32. Houve 2 abstenções.
Agora, os senadores avaliam propostas em separado à
matéria, que podem alterar o texto final. Após finalizada essa parte, o projeto
será encaminhado para a Câmara dos Deputados. Se for aprovado sem alterações,
segue para sanção do presidente da República. O governo Jair Bolsonaro orientou
seus aliados pelo voto contrário.
Após longa negociação, os senadores votaram uma versão
desidratada em relação ao que vinha sendo discutido. O projeto, relatado pelo
senador Angelo Coronel (PSD-BA), foi acelerado na esteira do inquérito que
apura a divulgação de notícias falsas e ameaças contra ministros do STF
(Supremo Tribunal Federal). Uma CPI mista do Congresso investiga também a
prática de fake news.
O texto aprovado pelo Senado manteve a retirada de um
ponto polêmico debatido pelos senadores nas últimas semanas: a exigência de
documentos (como CPF, identidade e passaporte) e número de telefone celular
para abertura de contas em redes sociais.
Pela proposta, a identificação dos usuários irá ocorrer
sob responsabilidade das plataformas apenas em casos suspeitos. As
plataformas devem, segundo o projeto, identificar os conteúdos impulsionados e
publicitários cujo pagamento pela distribuição foi feito ao provedor de redes
sociais.
Os senadores aprovaram a exigência de guarda dos
registros da cadeia de reencaminhamentos de mensagens no WhatsApp para que se
possa identificar a origem de conteúdos ilícitos.
O armazenamento de registros se dará apenas das mensagens
que tenham sido reencaminhadas mais de cinco vezes, o que configuraria
viralização. Os dados armazenados sobre a cadeia de encaminhamento só serão
acessíveis por meio de ordem judicial e quando as mensagens atingiram mil ou
mais usuários.
Pelo projeto, ficaram proibidos o uso e a comercialização de ferramentas externas aos serviços de mensagens privadas e por eles não certificadas voltadas ao disparo em massa. Veja matéria na íntegra aqui (O Tempo)
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