Em desdobramento do Giro de Cidadania em Arcoverde, MPPE solicita emissão de RGs para população mais vulnerável

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Arcoverde, solicitou a emissão de documentos de identificação dos cidadãos que solicitaram o RG (carteira de identidade) durante o Giro de Cidadania, iniciativa que busca atuar em questões de direitos fundamentais para a população mais vulnerável do município, ocorrido no final de 2019.

 A ação foi resultado da identificação de um alto percentual de arcoverdenses que se encontravam com restrições de acesso aos direitos de cidadania em razão de não possuir carteira de identificação. “A aquisição dos RGs surgiu como uma demanda durante o Giro de Cidadania, mas vai muito além do que foi proposto no mutirão. Essa ação vai beneficiar todo o município”, ressaltou a promotora de Justiça Milena Santos.

 Em reunião com a Seccional da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) e com a Secretaria de Administração Social do município, a Promotoria de Justiça de Arcoverde identificou a ausência do equipamento apropriado para a confecção das carteiras de identidade. Daí, propôs a aquisição pelo município de equipamento para a coleta digital e, assim, emitir RGs gratuitas à população carente local.

“A população de Arcoverde, principalmente as pessoas mais vulneráveis, precisam entender o Ministério Público como importante instrumento de concretização de seus direitos e que eles podem e devem nos procurar quando existir demandas sociais”, acrescentou a promotora de Justiça. (MPPE)