OAB expõe preocupação ao TJPE sobre projeto de fechamento de comarcas no interior de PE

Foto: Alysson Maria/OAB-PE

O presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, enviou ofício ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) demonstrando preocupação com a notícia de que estaria em trâmite no tribunal o Projeto de Readequação de Unidades Judiciárias do Estado de Pernambuco, que versa sobre fechamento de comarcas e o remanejamento do acervo das unidades extintas para fóruns de cidades adjacentes. O ofício foi endereçado ao presidente do TJPE, Fernando Cerqueira.

“Tal notícia nos causou enorme preocupação, porquanto o possível fechamento de Unidades Judiciárias significaria um retrocesso histórico, indo de encontro à garantia constitucional de acesso à jurisdição. (…) É de se levar em consideração que, caso ocorra o encerramento das atividades judiciais em alguns municípios, a advocacia e a sociedade local serão por demais prejudicadas, porquanto afastará ainda mais o cidadão da efetiva prestação jurisdicional”, ressalta Bruno Baptista, no ofício.

O presidente da OAB-PE solicita informações sobre o andamento da proposta de readequação das unidades judiciárias e do interesse da Ordem de participar do debate.

Não é a primeira vez que o tema fechamento de comarcas é ventilado pelo TJPE. No início do ano passado, este mesma informação veio à tona, mas em agosto, o então presidente do TJPE, Adalberto Melo, informou que não levaria adiante a proposta. Este ano, em abril, logo após a tomada de medidas de distanciamento social, por conta da pandemia do novo coronavírus, a ideia voltou à pauta sob a justificativa de contenção de despesas. Na ocasião, a OAB-PE emitiu uma nota pública contrária à medida. 



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