O presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, enviou ofício ao
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) demonstrando preocupação com a notícia
de que estaria em trâmite no tribunal o Projeto de Readequação de Unidades
Judiciárias do Estado de Pernambuco, que versa sobre fechamento de comarcas e o
remanejamento do acervo das unidades extintas para fóruns de cidades
adjacentes. O ofício foi endereçado ao presidente do TJPE, Fernando Cerqueira.
“Tal notícia nos causou enorme preocupação, porquanto o possível
fechamento de Unidades Judiciárias significaria um retrocesso histórico, indo
de encontro à garantia constitucional de acesso à jurisdição. (…) É de se levar
em consideração que, caso ocorra o encerramento das atividades judiciais em
alguns municípios, a advocacia e a sociedade local serão por demais
prejudicadas, porquanto afastará ainda mais o cidadão da efetiva prestação
jurisdicional”, ressalta Bruno Baptista, no ofício.
O presidente da OAB-PE solicita informações sobre o
andamento da proposta de readequação das unidades judiciárias e do interesse da
Ordem de participar do debate.
Não é a primeira vez que o tema fechamento de comarcas é
ventilado pelo TJPE. No início do ano passado, este mesma informação veio à
tona, mas em agosto, o então presidente do TJPE, Adalberto Melo, informou
que não levaria adiante a proposta. Este ano, em abril, logo após a tomada de
medidas de distanciamento social, por conta da pandemia do novo coronavírus, a
ideia voltou à pauta sob a justificativa de contenção de despesas. Na
ocasião, a OAB-PE emitiu uma nota pública contrária à medida.
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