Primeira fase da reforma tributária prevê imposto de 12% unificando PIS e Cofins


Assessor especial do ministro da Economia, Paulo Guedes, Guilherme Afif Domingos afirma que a primeira etapa da reforma tributária que será entregue ao Congresso na próxima terça-feira é apenas o primeiro passo de um projeto mais amplo. Na primeira fase, o governo vai propor apenas a unificação do PIS e da Cofins em um único imposto, chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que teria alíquota de 12%.

A unificação de impostos federais é discutida há anos, mas custa a sair do papel porque não é considerada vantajosa para o setor de serviços, que responde por mais de 70% do PIB. Neste modelo, a cobrança é feita ao longo de cada etapa da cadeia de produção.

No caso do setor de serviços, ela não traz as mesmas vantagens porque o maior custo é a mão de obra, que não gera crédito tributário. De modo geral, defende-se a unificação com o argumento da redução de burocracia e de custo das empresas ao facilitar a cobrança do imposto.

Em uma etapa posterior, que dependeria da volta das sessões presenciais no Congresso — ainda sem data para acontecer —, o governo pretende criar um novo imposto sobre pagamentos eletrônicos, que é alvo de críticas por parlamentares como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que comentou o assunto dizendo que resgataria a campanha “Xô, CPMF”, por ver semelhanças com o antigo imposto do cheque. Nesta fase, o governo também pretende apresentar aos parlamentares o programa Renda Brasil, que deve substituir o Bolsa Família. Por ora, as sessões do Congresso são feitas apenas de forma remota.

Fonte:  O Globo

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