Assessor especial do ministro da Economia, Paulo Guedes,
Guilherme Afif Domingos afirma que a primeira etapa da reforma
tributária que será entregue ao Congresso na próxima terça-feira é apenas
o primeiro passo de um projeto mais amplo. Na primeira fase, o governo vai
propor apenas a unificação do PIS e da Cofins em um único
imposto, chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que teria
alíquota de 12%.
A unificação de impostos federais é discutida
há anos, mas custa a sair do papel porque não é considerada vantajosa para o
setor de serviços, que responde por mais de 70% do PIB. Neste modelo, a
cobrança é feita ao longo de cada etapa da cadeia de produção.
No caso do setor de serviços, ela não traz as mesmas
vantagens porque o maior custo é a mão de obra, que não gera crédito
tributário. De modo geral, defende-se a unificação com o argumento da redução
de burocracia e de custo das empresas ao facilitar a cobrança do imposto.
Em uma etapa posterior, que dependeria da volta das
sessões presenciais no Congresso — ainda sem data para acontecer —, o governo
pretende criar um novo imposto sobre pagamentos eletrônicos, que é alvo de
críticas por parlamentares como o presidente da Câmara, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), que comentou o assunto dizendo que resgataria a campanha
“Xô, CPMF”, por ver semelhanças com o antigo imposto do cheque. Nesta fase, o
governo também pretende apresentar aos parlamentares o programa Renda Brasil, que
deve substituir o Bolsa Família. Por ora, as sessões do Congresso são feitas
apenas de forma remota.
Fonte: O Globo
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