O plenário da Câmara aprovou, em dois turnos, ontem,
o texto-base da PEC 15/15, que torna permanente o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A votação ocorreu após o parecer
da deputada Professora Dorinha (DEM-TO), relatora da matéria, incorporar pontos
de um acordo firmado com o governo. A proposta aprovada aumenta gradualmente a
participação da União no fundo, de 10% para 23%, nos próximos seis anos, sendo
que 5% serão aplicados na educação infantil. Com o acordo, o Executivo desistiu
de propostas como a renovação do Fundeb só a partir de 2022 e a aplicação de
parte dos recursos em programas sociais e no pagamento de aposentadorias.
No primeiro turno, a aprovação foi por 499 favoráveis
contra sete.Rejeitaram o texto deputados bolsonaristas: Bia Kicis (DF), Chris
Tonietto (RJ), Filipe Barros (PR), Junio Amaral (MG), Luiz Orleans e Bragança
(SP), Márcio Laber (RJ), todos do PSL; e Paulo Martins (PSC-PR). No segundo
turno, a votação ficou em 492 x 6. Os contrários foram Kicis, Tonietto, Barros,
Amaral, Martins e Dr. Zacharias Calil (DEM-GO).
Os recursos do Fundeb são aplicados por estados e municípios na remuneração dos profissionais de educação, no transporte escolar, na aquisição de equipamentos e material didático, na construção e manutenção das escolas, conforme o artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Para não expirar no fim do ano, o fundo precisa ser aprovado pelo Congresso. (Correio Braziliense)
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