Termina no próximo dia 30 de maio o prazo para que os controladores internos municipais e do Estado avaliem os portais de transparência dos órgãos públicos aos quais estão vinculados.
A autoavaliação, que começou no dia 21 de abril, passou a ser obrigatória para as controladorias de prefeituras e de Câmaras Municipais, e dos Poderes e órgãos autônomos estaduais.
A ação faz parte do Levantamento Nacional de Transparência Pública (LNTP), conduzido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), em parceria com outros TCs do país. A iniciativa, criada em 2022, tem como objetivo medir o nível de transparência dos sites oficiais e estimular a adoção de boas práticas.
Os órgãos que alcançarem os critérios estabelecidos pelo levantamento receberão selos de qualidade nas categorias Diamante, Ouro ou Prata – conforme o desempenho em transparência pública.
Nenhum comentário:
Postar um comentário