A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem até esta segunda-feira (14) para entregar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais na ação penal que investiga a atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete acusados na tentativa de golpe de Estado em 2022. Essa é a última etapa antes do julgamento do processo na Primeira Turma da Corte. O documento resume os principais pontos da investigação, apresenta o posicionamento do Ministério Público Federal e abre caminho para a manifestação das defesas dos réus, conforme a ordem processual.
Próximos passos
Após a entrega das alegações finais pela PGR, a defesa do tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de colaboração premiada no âmbito da investigação, terá 15 dias para se manifestar. Em seguida, os advogados dos demais acusados também terão prazo conjunto de 15 dias para apresentar seus memoriais. Como há réu preso — o general Walter Braga Netto —, os prazos correm normalmente durante o recesso do Judiciário, que vai de 2 a 31 de julho.
As alegações finais são consideradas a última oportunidade para acusação e defesa apresentarem seus argumentos e analisarem as provas produzidas durante a fase de instrução do processo, como depoimentos, acareações e diligências complementares realizadas entre abril e junho. Os memoriais entregues ao Supremo não são vinculantes, mas servem de base para a avaliação dos ministros, que julgarão o caso de forma individual e independente. Veja matéria na íntegra na Folha de Pernambuco.
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