A Câmara aprovou ontem a PEC da Blindagem, que dificulta a investigação de parlamentares e presidentes de partidos suspeitos de crimes.
Proposta foi aprovada por 353 votos a 134 no primeiro turno, e 344 a 133 no segundo. Eram necessários, pelo menos, 308 apoios. O texto agora segue para o Senado. Se aprovado pelos senadores, vai a promulgação —PECs não requerem sanção presidencial.
A PEC determina que o Congresso precisa autorizar a abertura de processos criminais contra parlamentares. Com ela, a Câmara e o Senado passam a ter que deliberar, com maioria absoluta, se a ação contra o deputado e senador deverá ser iniciada. A proposta também sugere ampliar o foro privilegiado a presidentes nacionais de partidos.
PORQUE É CHAMADA “PEC DA IMPUNIDADE OU BANDIDAGEM”
Proposta beneficia parlamentares investigados por corrupção e desvio de emendas. O texto prevê que os parlamentares “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente, sem prévia licença”.
VOTARAM A FAVOR DE PERNAMBUCO:
André Ferreira (PL)
Augusto Coutinho (Republicanos)
Clarissa Tércio (PP)
Coronel Meira (PL)
Eduardo da Fonte (PP)
Eriberto Medeiros (PSB)
Felipe Carreras (PSB)
Fernando Filho (União Brasil)
Fernando Monteiro (Republicanos)
Fernando Rodolfo (PL)
Guilherme Uchôa (PSB)
Lucas Ramos (PSB)
Luciano Bivar (União Brasil)
Lula da Fonte (PP)
Mendonça Filho (União Brasil)
Ossesio Silva (Republicanos)
Pastor Eurico (PL)
Pedro Campos (PSB)
Waldemar Oliveira (Avante)
FORAM CONTRA
Carlos Veras (PT)
Clodoaldo Magalhães (PV)
Maria Arraes (Solidariedade)
Renildo Calheiros (PCdoB)
Túlio Gadêlha (Rede)
A deputada Iza Arruda não registrou o voto. (Blog do Nill Júnior)
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