Contribuição do MEI sobe com reajuste do salário mínimo

A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) foi reajustada e passou a custar R$ 81,05 a partir deste mês. Antes, o valor era de R$ 75,90. O aumento ocorre porque a taxa é calculada com base no salário mínimo, que foi reajustado para R$ 1.621. A contribuição mensal do MEI corresponde a 5% desse valor.

O pagamento é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que reúne a contribuição previdenciária e os impostos obrigatórios da categoria. O vencimento do DAS ocorre sempre no dia 20 de cada mês e o documento pode ser emitido pelo Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo App MEI, disponível para sistemas Android e iOS. O pagamento pode ser realizado via boleto, Pix, débito automático ou outras modalidades oferecidas pelas instituições financeiras.

Além do valor fixo, alguns microempreendedores precisam pagar acréscimos conforme a atividade exercida. Os MEIs que atuam no comércio ou na indústria, sujeitos ao ICMS, pagam R$ 1 a mais por mês. Já os prestadores de serviços, que recolhem ISSQN, têm um acréscimo de R$ 5. Quem exerce as duas atividades paga os dois impostos, totalizando R$ 6 adicionais na contribuição mensal.

O MEI é a forma mais simples de formalização para pequenos empreendedores, garantindo acesso a um CNPJ. Com isso, o empresário pode emitir notas fiscais, abrir conta bancária empresarial, acessar linhas de crédito com taxas mais atrativas e contribuir para a Previdência Social, garantindo benefícios como aposentadoria e auxílio-doença. Para se enquadrar como MEI, o faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil. No caso do MEI transportador autônomo, o limite de receita anual é maior, podendo chegar a R$ 251,6 mil. (Fonte: Agência Brasil)