BLOG DO IVONALDO FILHO

No momento em que a Lei Maria da Penha acaba de completar, na sexta-feira passada, 20 anos, o 10º Diagnóstico das Unidades de Polícia Civil Especializadas no Atendimento às Mulheres mostra que as unidades da Polícia Civil especializadas registraram cerca de 780 mil atendimentos em 2025. O levantamento é feito pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Segundo o levantamento, 53.517 agressores foram presos em flagrante e 2.539 armas de fogo legalmente registradas, que estavam em posse dos agressores, foram apreendidas. A rede especializada conta com aproximadamente 6,2 mil profissionais em atuação.Os atendimentos também resultaram no pedido de 302.626 medidas protetivas de urgência. Do total, 118.672 foram concedidas, sendo 74,2% delas classificadas como concedidas integralmente. Segundo o diagnóstico, mais de 38 mil medidas foram descumpridas pelos agressores.

A Região Sudeste concentrou o maior número de vítimas atendidas: 125.769 casos, o equivalente a 47,8% do total nacional. Na sequência aparecem o Nordeste, com 53.067 vítimas (20,2%); o Centro-Oeste, com 43.662 (16,6%); o Sul, com 21.087 (8%); e o Norte, com 19.712 (7,5%). Entre os estados, São Paulo registrou o maior número de vítimas atendidas, com 84.103.

Entre os tipos de ocorrência registrados nas unidades especializadas, a ameaça foi a mais frequente em 2025, com 148.544 casos, seguida de lesão corporal, com 99.473 registros, e injúria, com 88.739.

Em comparação com a última pesquisa, de 2023, os maiores aumentos foram registrados nos casos de perseguição e violência psicológica. A perseguição chegou a 52.855 registros, um aumento de 44,3%, enquanto a violência psicológica somou 23.911 ocorrências, crescimento de 49,7%.

Horário restrito

Apesar do volume de atendimentos, o diagnóstico adverte que cerca de 80% das unidades especializadas não funcionam 24 horas. Isso, segundo o estudo, mostra a necessidade de ampliar o acesso das mulheres aos serviços.

O levantamento tem por base dados de 530 das 585 unidades especializadas. Entre as unidades participantes, 495 são delegacias especializadas, sendo 282 delegacias especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) exclusivas e 213 unidades de atendimento misto.

A advogada Giovanna Cardoso entende que tais números representam "inúmeras mulheres que precisaram recorrer às instituições públicas em busca de acolhimento, orientação e, sobretudo, proteção, demonstrando que a violência de gênero permanece presente de forma expressiva no cotidiano feminino e não pode ser compreendida como um conjunto de episódios isolados". Ela lembra que "a violência contra a mulher possui elevado grau de subnotificação, especialmente em contextos de violência doméstica, nos quais fatores como dependência econômica, vínculos familiares, medo de retaliação e dificuldade de rompimento do ciclo de violência podem impedir ou retardar a denúncia".

Giovanna frisa que a medida protetiva não pode ser tratada como "uma barreira física entre a vítima e o agressor". "O descumprimento não acontece de forma isolada. Ele pode representar uma escalada do comportamento do agressor e aumentar significativamente o risco para a vítima, e é por isso que a proteção precisa ser dinâmica. Existem instrumentos como a monitoração eletrônica e dispositivos de alerta para situações de aproximação, além de mecanismos que permitem uma atuação mais rigorosa diante do descumprimento reiterado", observa. Com informações do Correio Braziliense.