MEIs começam a receber notificações sobre perdão de dívidas tributárias federais
📅 domingo, 1 de novembro de 2026 | ✍️ Ivonaldo Filho
O Governo Federal começou a enviar notificações aos Microempreendedores Individuais (MEIs) que foram beneficiados com o perdão de débitos tributários federais. Os comunicados estão sendo encaminhados por meio do WhatsApp oficial do governo e também pela Caixa Postal do aplicativo gov.br.
A iniciativa tem como objetivo informar os empreendedores sobre a extinção das dívidas contempladas pela medida e evitar que sejam realizados pagamentos indevidos de débitos que já receberam o benefício.
O Sebrae orienta os microempreendedores a ficarem atentos à autenticidade das mensagens para evitar possíveis golpes. A conta oficial do Governo Federal no WhatsApp possui selo de verificação, e as informações também podem ser conferidas diretamente na Caixa Postal do aplicativo gov.br.
Outro alerta importante é que o Governo Federal não solicita pagamentos, transferências bancárias, senhas ou dados pessoais por meio do WhatsApp.
Para conferir se os débitos foram realmente extintos, os MEIs podem realizar a consulta diretamente nos canais oficiais: o portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o site da Receita Federal.
É importante destacar que o perdão abrange exclusivamente dívidas tributárias federais. Débitos relacionados a tributos estaduais e municipais não foram incluídos na medida.
A orientação é que os microempreendedores utilizem apenas os canais oficiais para consultar sua situação fiscal e não cliquem em links suspeitos recebidos por mensagens.
