O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (28) o projeto que cria o regime de previdência complementar para servidores públicos. Pela proposta, os servidores que forem contratados a partir de agora receberão contribuição da União até o teto do Regime Geral da Previdência Social (atualmente em R$ 3.691,74), que é o regime dos trabalhadores do setor privado.
Os novos servidores federais que desejarem uma aposentadoria maior poderão ingressar no fundo de previdência complementar (Funpresp) pelo regime de capitalização. No regime de capitalização, os futuros aposentados contribuem ao longo da vida a um fundo de previdência complementar, que realizará investimentos para obter o maior rendimento possível desses recursos.
Quando for o momento da aposentadoria, os valores serão calculados conforme o saldo acumulado até aquele momento. No caso do Funpresp, além dos recursos dos servidores, o governo contribuirá paritariamente em relação ao salário que exceder o teto do Regime Geral, até o limite de 8,5%.
O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), explica que a contrapartida da União garantirá recursos para um fundo especial para financiar a aposentadoria vitalícia (longevidade), as aposentadorias por invalidez, bem como daqueles que aposentam mais cedo (mulheres e aposentadorias especiais).
Segundo ele, a medida é um importante passo para o equilíbrio fiscal de longo prazo, já que o déficit da previdência dos servidores civis federais chegou a R$ 24,7 bilhões em 2010. Segundo ele, isso vai evitar que no futuro o Brasil enfrente crise semelhante a que atinge vários países da Europa.
A proposta prevê a criação de até três fundos – um para cada poder. No ato de criação das entidades fechadas de previdência complementar, a União fica autorizada a promover aporte a título de adiantamento de contribuições futuras, necessário ao regular funcionamento inicial, no valor de R$ 50 milhões (Poder Executivo) e R$ 25 milhões (poderes Legislativo e Judiciário).
Poupança
A criação dos fundos de previdência complementar dos servidores representará um forte estímulo à poupança de longo prazo, o que é fundamental para a expansão dos investimentos e para o crescimento econômico.
Os novos servidores federais que desejarem uma aposentadoria maior poderão ingressar no fundo de previdência complementar (Funpresp) pelo regime de capitalização. No regime de capitalização, os futuros aposentados contribuem ao longo da vida a um fundo de previdência complementar, que realizará investimentos para obter o maior rendimento possível desses recursos.
Quando for o momento da aposentadoria, os valores serão calculados conforme o saldo acumulado até aquele momento. No caso do Funpresp, além dos recursos dos servidores, o governo contribuirá paritariamente em relação ao salário que exceder o teto do Regime Geral, até o limite de 8,5%.
O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), explica que a contrapartida da União garantirá recursos para um fundo especial para financiar a aposentadoria vitalícia (longevidade), as aposentadorias por invalidez, bem como daqueles que aposentam mais cedo (mulheres e aposentadorias especiais).
Segundo ele, a medida é um importante passo para o equilíbrio fiscal de longo prazo, já que o déficit da previdência dos servidores civis federais chegou a R$ 24,7 bilhões em 2010. Segundo ele, isso vai evitar que no futuro o Brasil enfrente crise semelhante a que atinge vários países da Europa.
A proposta prevê a criação de até três fundos – um para cada poder. No ato de criação das entidades fechadas de previdência complementar, a União fica autorizada a promover aporte a título de adiantamento de contribuições futuras, necessário ao regular funcionamento inicial, no valor de R$ 50 milhões (Poder Executivo) e R$ 25 milhões (poderes Legislativo e Judiciário).
Poupança
A criação dos fundos de previdência complementar dos servidores representará um forte estímulo à poupança de longo prazo, o que é fundamental para a expansão dos investimentos e para o crescimento econômico.
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