Em 19 de junho de 2008 foi aprovada a lei 11.705 modificando o Código de Trânsito Brasileiro. A lei foi chamada de "Lei Seca", proíbe o condutor dirigir sob efeito de álcool, limita o consumo de bebida alcoólica a 0,1Mg de álcool por litro de ar expelido no bafômetro ou 0,2dg de ácool por litro de sangue (um copo de cerveja) ficando o condutor sujeito a pena de multa no valor de aproximadamente 957,70 reais, suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) por 12 meses e até detenção, dependendo da concentração de álcool no organismo.
Existem valores fiscos, prevendo casos excepcionais, como medicamento a base de álcool e erro do aparelho do teste. O Departamento Estadual de Trânsisto de Pernambuco (Detran-PE) divulgou no primeiro ano da referida lei um balanço da Lei Seca que 213 carteiras de habilitação foram apreendidas em Pernambuco e já foram abordados mais de 17 mil veículos no estado (JC on-line) e sem contar com a redução de mais de 40% dos acidentes. Com essa redução de acidentes desafoga os hospitais da rede estadual e o atendimento melhora para cada caso.
O Superior Tribinal Federal (STF) decidiu que a embriaguez passa a ser agravante no risco do seguro, ou seja, o motorista é obrigado a gerar prova contra si mesmo, então, ninguém é obrigado a fazer o teste do bafômetro.
O STJ decidiu que o depoimento do agente de trânsito e testemunhas, percebendo o estado de embriaguez do condutor, não pode mais ser prova para autuar o condutor em crime determinado pela lei, então o agente perde a fé pública, só podendo o condutor ser autuado no caso que comprove o estado de embriaguez pelo bafômetro ou por exame de sangue.
Hoje, existem bares que disponibilizam serviço de motorista, que pega seu cliente em casa e depois deixa de volta, foi uma solução que os donos de bares adotaram para não perder o movimento de seus estabelecimentos. Vale lembrar que a lei não se restringe apenas ao consumo de álcool, mas também outras substâncias que façam o usuário perder sua sensibilidade ao dirigir (Ex: medicamentos antidepressivos). O crime previsto na lei é afiancável.
Airton de Souza - Bachareu em Direito
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