O projeto aprovado pela câmara federal
devolvendo aos estados o poder de criar novos municípios apresenta algumas
exigências que podem inviabilizar os planos de alguns deputados que defendem a
emancipação de alguns distritos.
O texto prevê a execução de um estudo
para comprovar que o município tem como ser mantido, com parâmetros de
arrecadação própria e estrutura.
Outra exigência é a população mínima de 8 mil
habitantes. Uma exigência, que se já existisse anteriormente, inviabilizaria a
existência de onze cidades do no estado como entre elas Tuparetama, Brejinho,
Quixaba, Solidão, Calumbi e Ingazeira, no Pajeú, foi o que anunciou em seu
programa Anchieta Santos.
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