O plenário do Senado
aprovou os pedidos de urgência para o projeto de lei que trata do passe livre
estudantil e para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Ficha Limpa no
Serviço Público. Com isso, as matérias terão prioridade na pauta de votação e
devem ser votadas já na próxima semana, junto com o projeto que prevê 75% dos
royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde.
O
projeto do passe livre estudantil foi apresentado pelo presidente do Senado,
Renan Calheiros (PMDB-AL), esta semana. Ele concede gratuidade nas passagens de
transportes públicos urbanos para todos os estudantes matriculados regularmente
em escolas e universidades. Para ter direito ao benefício, eles precisarão
comprovar a frequência nas aulas.
As
despesas com a gratuidade do transporte dos estudantes serão custeadas com
recursos dos royalties do petróleo da camada pré-sal. Com a aprovação do
projeto que destina 75% desses recursos para a educação, Renan Calheiros
estipula no projeto de lei que uma parte seja destinada ao pagamento do
transporte.
Assim
como a do passe livre, a PEC da Ficha Limpa no Serviço Público também é uma das
demandas apresentadas nas manifestações das últimas duas semanas em todo o
país. Ela estende a todos os servidores públicos as mesmas regras da Lei da
Ficha Limpa que valem atualmente para candidatos a cargos eletivos.
Com
a urgência aprovada, na próxima semana o Senado vai definir uma nova pauta de
PECs e projetos de lei que devem entrar na lista de preferência para votação no
plenário do Senado. Todas as proposições deverão ser definidas de acordo com as
reivindicações apresentadas por manifestantes em todo o país.
agencia
brasil
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