TRE CONFIRMA TODAS AS DECISÕES DA PRIMEIRA INSTÂNCIA E MANTÉM MANDATOS DO PREFEITO E VEREADORES EM CARNAÍBA

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco julgou na última semana os recursos das decisões do Juiz Eleitoral da 98ª Zona, Dr. José Carvalho de Aragão Neto.

A Coligação Por Amor a Carnaíba, que fazia oposição ao então candidato a Prefeito Zé Mário Cassiano e Vereadores Júnior de Mocinha, Everaldo Patriota, Luiz Alberto e Cícero Batista, ingressou com Representação Eleitoral por suposta captação ilícita de sufrágio que teria sido praticada por estes, na pretensão de cassar os seus respectivos mandatos e promover uma “reviravolta” nas eleições municipais de 2012.

Ainda em primeira instância, a Justiça Eleitoral julgou improcedentes as ações da oposição carnaibana, no sentido de manter os mandatos e diplomar os eleitos Prefeito e Vereadores, inclusive com apoio de parecer favorável do Ministério Público Eleitoral.

A Coligação Por Amor a Carnaíba, então, recorreu das sentenças ao Tribunal Regional Eleitoral, em Recife, e chegou a prometer, inclusive, que, se fosse necessário, iria até o Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

Já em Recife a Procuradoria Regional Eleitoral reconheceu que não houve compra de votos e emitiu Parecer ao Tribunal Regional Eleitoral em defesa da licitude das eleições carnaibanas, confirmação dos resultados e manutenção dos mandatos dos eleitos.

Os sete Desembargadores que compõem o TRE, ao analisarem os casos, por unanimidade, negaram provimento a todos os Recursos da Coligação Por Amor a Carnaíba.

Após esta decisão, outros recursos foram mais uma vez apresentados pela oposição na tentativa de fazer o Tribunal mudar de entendimento, mas o TRE novamente os rejeitou, reconfirmando as sentenças do Juiz de primeira instância, e os processos foram encerrados em Recife, não seguindo para Brasília.

Para o Advogado que atuou em defesa do Prefeito Zé Mário e dos Vereadores, Dr. Jonas Mário Nascimento Cassiano, a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral agiram com seriedade, do início ao fim do processo, analisando com cautela as contraprovas apresentadas pela defesa e, principalmente, a falta de provas do fato alegado.

O Advogado explica, ainda, que as decisões do TRE já transitaram em julgado, o que significa dizer que não cabe mais nenhum recurso. É prego batido e ponta virada.

 

Depois dessas últimas decisões do TRE e o fim do prazo para recursos estão encerrados quaisquer questionamentos a respeito das Eleições municipais 2012.