Assim como foi
combinado na reunião entre o presidente da Confederação Nacional de Municípios
(CNM), Paulo Ziulkoski, e a ministra de Relações Institucionais, Ideli
Salvatti, o crédito de R$ 1,5 bilhão do auxílio financeiro aos Municípios foi
incluído na Medida Provisória (MP) 616/2013. A Comissão Mista de Orçamento
(CMO) aprovou essa matéria na tarde de terça-feira, 13 de agosto.
O texto original
da MP previa crédito para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino
Superior (Fies). No entanto, o relator, senador Casildo Maldaner (PMDB-SC),
incluiu o aporte aos Municípios.
Esse montante de
1,5 bilhão é metade do valor prometido pela presidente da República, Dilma
Rousseff, durante a XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em julho.
Trata-se da primeira parcela, de um total de R$ 3 bilhões, que o governo
pretende transferir para as prefeituras ainda neste mês de agosto.
O auxílio
financeiro é conquista da CNM e pode ajudar muitas prefeituras que vivem uma
crise nas finanças. A entidade explica aos prefeitos que, após esta aprovação,
a MP 616/2013 deve passar ainda por votação no Plenário do Senado e da Câmara.
Só depois os recursos são liberados.
O dinheiro será
transferido a todas as prefeituras de acordo com as regras do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). A segunda parcela, também de R$ 1,5 milhão,
deve ser depositada em abril de 2014, segundo intenção do governo federal.
Fernanda di
Castro/Agência CâmaraAção
Ziulkoski pede que
os prefeitos telefonem para os deputados de suas regiões pedindo pressa na
apreciação da matéria pelo Plenário da Câmara. “Esta ação busca garantir a
aprovação do auxílio emergencial ainda neste mês de agosto e o pagamento
imediato do valor prometido”, conclui.
A ação é
importante, pois, caso os deputados votem a matéria em Plenário, o Senado está
pronto e tem expectativa de aprová-la logo na próxima quarta-feira, 21 de
agosto, segundo informações do senador Maldaner.
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