Gestores
municipais têm até esta sexta-feira (9) para registrar os resultados do
acompanhamento das condicionalidades de saúde no sistema de gestão do Programa
Bolsa Família (dados relacionados à segunda vigência de 2014). As informações
devem ser incluídas no sistema DataSUS do Ministério da Saúde.
O registro mostra como anda o acesso de famílias em situação
de pobreza e de extrema pobreza à rede de atenção básica, além de fornecer
informações relevantes para o aprimoramento da gestão municipal. Dados do
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome indicam que, dos 14
milhões de famílias inscritas no programa, 11,6 milhões têm o perfil de
acompanhamento da condicionalidade de saúde.
Isso significa que pais ou responsáveis beneficiários do
programa têm o compromisso de manter atualizado o calendário de vacinação das
crianças menores de 7 anos e levá-las para pesar, medir e fazer
exames. Mulheres na faixa de 14 a 44 anos também devem fazer o
acompanhamento e, se gestantes ou nutrizes (lactantes), devem realizar o
pré-natal e o acompanhamento de sua saúde e do bebê, além de participar de
atividades educativas sobre aleitamento e alimentação saudável.
As condicionalidades de saúde e educação, segundo a
pasta, são compromissos assumidos tanto pelos beneficiários do Bolsa Família
quanto pelo Poder Público para ampliar o acesso a direitos sociais básicos.
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