Os cinco projetos de lei
encaminhados por Paulo Câmara vão ser discutidos, nesta quarta-feira (11) de
manhã, na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Alepe e
devem ser aprovados já à tarde em plenário sem dificuldades, em primeira votação,
devido à concordância da oposição com as proposições. Um dos projetos do
Executivo visa a quebrar a tendência crescente de aumento dos índices de crimes
de morte registrada pelo Pacto Pela Vida nos últimos meses.
O governador decidiu
agir diretamente nesse indicador, que se tornou mote principal da oposição na
Assembleia e tem repercutido, nas redes sociais, e assustado à população. O PL
nº 26, um dos cinco encaminhados, cria o Prêmio de Defesa Social (PDS), destinado
a contemplar o desempenho individual dos policiais militares e civis na redução
dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI). O prêmio quer corrigir uma
distorção na sistemática de premiação instituída em 2010, que dilui o valor
pelo resultado do Estado. Pela proposta, uma parcela do prêmio passa a
considerar o resultado por Área Integrada de Segurança (AIS) dos policiais.
Paulo propõe o reajuste
(PL nº 25), ainda, do bônus criado em 2004 para policiais civis e militares
pela apreensão de armas, dependendo do potencial lesivo, com destaque para o
revólver. O valor vai de R$ 700 a R$ 2 mil. Hoje, está entre R$ 300 e R$ 1,5
mil.
“Os projetos atendem
exatamente a base da pirâmide, os profissionais que estão no enfrentamento de
rua. Agora, nenhum soldado pode passar mais de dez anos como soldado. Antes,
30% eram promovidos por antiguidade e 70% por merecimento. Estamos invertendo
isso”, ressaltou o líder do governo na Assembleia, Waldemar Borges.
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