Em cumprimento ao que
determina a legislação da transparência do serviço público, o prefeito Luiz
Carlos realizou Audiência Pública, na Câmara de Vereadores nesta quinta-feira,
que teve início às 10:00hs e terminou pouco antes das 14:00hs, com a participação
do Prefeito, dos secretários, diretores, vereadores e o público que, lotou as
dependências, internas e externas da Câmara.
O Presidente da Câmara,
Rony Barbalho fez a abertura e passou a condução dos trabalhos para o
Secretário de Administração, Cristiano Dantas, que fez uma explanação geral da
administração e da Pauta da Audiência Pública, passando em seguida a palavra ao
Prefeito.
Luiz Carlos falou das
dificuldades que o Município vem enfrentando, com a queda na arrecadação, as
dívidas herdadas da administração anterior e das conquistas conseguidas, a
duras penas. Segundo ele, a administração anterior deixou cerca de R$
9.618.324,00 de dívidas, apenas com o INSS, Celpe, COMPESA e Folha de pessoal.
Compareceram a
Audiência, além do Presidente, Rony, os vereadores, Gilberto de Belchior,
Nildinho de Biu e Chico Elizeu, que fizeram muitas intervenções aos membros do
Executivo e destacaram a importância da Audiência.
O gestor do CUSTOPREV,
Vagner Moura fez um relato da situação do Fundo, desde a sua implantação, no
governo José Esdras, até os dias atuais. Disse que no governo Zé Esdras, o
CUSTOPREV foi criado, mas não funcionou, ou seja, os servidores continuaram
recolhendo para o INSS ou IPSEPE, enquanto que a partir dos governos Nemias, o
fundo passou a vigorar, porém, muito dinheiro deixou de ser depositado, tanto a
parte patronal, quanto a parte recolhida dos servidores.
Questionado pelo
vereador Gilberto, se o ex-prefeito Nemias havia parcelado os recursos que
deveria ter depositado no Fundo de Previdência dos Servidores Municipais,
apontados pelo TCE/PE, no montante de quase um milhão de reais, referente a
prestação de contas de 2012, Vagner disse que não. A Prefeitura é que terá que
assumir essa dívida, muito em breve, sob pena de ter bloqueada as
transferências da União.
O Município tem
atualmente 303 servidores na inatividade, e o Fundo Previdenciário Municipal
deveria ter poupança e arrecadação suficiente para honrar a sua folha de
pagamento, mas não é o que acontece, porque gestores do passado o levaram a
falência, por dois caminhos: 1) não depositavam o que era recolhido do próprio
servidor (apropriação indébita) e utilizavam como regra, a contratação
temporária de pessoal, em vez de concurso público. Os contratados temporários
contribuem para o INSS em vez do CUSTOPREV.
A Secretária de Educação
fez uma brilhante explanação, demonstrando que o Município investiu em 2014,
29% das receitas na educação, mais do que manda a Constituição Federal que
estipula um teto mínimo de 25%.
Falou também do esforço
da Secretaria para reduzir os gastos com pessoal, conseguindo reduzir a despesa
com professores contratados, de R$ 185.344,00 em outubro de 2014, para R$
78.800,00 na folha atual.
Respondendo a uma
pergunta da direção do SISMUC, sobre a transferência de duas professoras, a
Secretária disse que precisa está fazendo as readequações do quadro funcional,
sempre que necessário. Fez isto em uma escola, onde essas professoras estavam
lotadas, porque reduziu a quantidade de turmas, aumentando a quantidade de
alunos /turmas e precisava deslocar professores para outras escolas, da própria
área urbana. Destacou, porém, que recebera as citadas professoras, recentemente
e elas demonstraram está satisfeitas em seu novo local de trabalho.
O Secretário de Saúde,
Bruno Gaudêncio e o Coordenador da Atenção Básica, Cassio Freitas também
fizeram uma apresentação irretocável das ações de saúde, das estatísticas e dos
resultados alcançados. Distribuíram gráficos e planilhas demonstrando a
quantidade de atendimentos, inclusive cirurgias, feitas a pessoas que vêm de
outros municípios para dentro da nossa Unidade de Saúde, de cujos serviços o
Município não é reembolsado.
Essas dificuldades
aumentam mais ainda, devido ao sucateamento do Hospital Regional de Arcoverde,
mantido pelo Estado, que teria a obrigação de atender aos pacientes da região e
muitas vezes pede até ambulância para o nosso hospital, porque os pacientes que
são encaminhados para lá, além de não serem atendidos ainda utilizam a nossa
ambulância e o profissional (médico ou técnico de enfermagem) que está fazendo
o acompanhamento.
A Secretária de Ação
Social, igualmente, discorreu sobre as ações de sua pasta, destacando os
recursos arrecadados e os saldos existentes nos diversos programas, merecendo
inclusive um pedido de esclarecimento, feito pelo vereador Gilberto de
Belchior, sobre o por que desses saldos.
André Brasiliano
ASCOM-PMC
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