A oferta de serviços
judiciais no estado poderá ser reduzida este ano em função de um corte no
orçamento do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). De acordo com nota
divulgada na tarde desta quinta-feira (09), o presidente do TJPE, desembargador
Frederico Neves, "foi surpreendido com a notícia de que o Poder Executivo
confirmará corte expressivo no orçamento do Poder Judiciário".
O governo do estado, no
entanto, nega que qualquer redução de verbas tenha sido feita. "O Governo
de Pernambuco vem a público deixar claro que não houve nenhum corte no
orçamento do Poder Judiciário. O repasse do duodécimo mensal do Poder
Judiciário, em que pese o contexto de crise econômica e financeira nacional,
vem ocorrendo normalmente – sem nenhum corte – todo dia 20 do mês, de acordo
com os valores estabelecidos pela Lei Orçamentária para o exercício de 2015,
aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco em 2014", diz
comunicado divulgado pelo Palácio do Campo das Princesas.
Ainda conforme a nota, o
que foi negado ao TJPE foi um pedido para aumento do orçamento já previsto.
"Este ano, o Governo do Estado recebeu um novo pleito do Judiciário para ampliação
dos valores - envolvendo as fontes próprias do Tesouro estadual - estabelecidos
na Lei Orçamentária em vigor. Infelizmente, diante do atual cenário nacional,
não poderá ser atendido de imediato, o aumento pedido pelo citado Poder".
Por volta das 20h, o
Tribunal de Justiça de Pernambuco divulgou nova nota, reafirmando a ocorrência
da diminuição das verbas. "Ao tempo em que estranha a negativa do Governo,
o TJPE reafirma a ocorrência de corte no orçamento do Poder Judiciário,
definido na Lei Orçamentária Anual (No. 15.436, de 23/12/2014). Esclarece,
ainda, que embora esteja havendo repasse do duodécimo mensal, a redução foi
promovida em uma das fontes definidas pelo próprio Executivo para o repasse dos
recursos", diz o documento.
Redução de serviços
Segundo o TJPE, entre os serviços que poderão ser comprometidos estão a desativação de comarcas do interior; a duplicação do número de varas de Violência contra a Mulher no Recife (hoje são duas) e das varas de Entorpecentes também da capital (atualmente são quatro); a instalação das varas de Violência Contra a Mulher em Caruaru e Petrolina; a criação da Vara de Combate ao Crime Organizado e de mais uma Vara de Execuções Penais.
Na próxima segunda-feira
(13), o pleno do TJPE se reunirá, extraordinariamente, para definir quais
providências administrativas e judiciais serão adotadas em função da redução
orçamentária.
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