01/07/2015 00:31 - Estadão Conteúdo
Num dia marcado pelo
tumulto por conta da votação da redução da maioridade penal na Câmara, o Senado
começou a discutir o projeto do tucano José Serra (SP), que altera o Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA) para ampliar o prazo máximo de internação dos
adolescentes infratores que cometem crimes hediondos. A votação, porém, não foi
concluída.
Muitos senadores
afirmaram que o projeto era muito importante para ser discutido de maneira
açodada, já que o tema começou a ser discutido por volta das 22h desta
terça-feira, depois da aprovação do reajuste de servidores do Judiciário.
Alguns parlamentares também apontaram que seria melhor esperar a Câmara
concluir a votação sobre a maioridade para debater o assunto, para não criar
rusgas com a Casa vizinha.
O próprio relator da
matéria, senador José Pimentel (PT-CE), após defender a importância do projeto,
sugeriu que a votação fosse adiada para esta quarta-feira (1º). Diante da
discussão, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que vai
conversar com os líderes da Casa para decidir como encaminhar a votação do
projeto.
A proposta apresentada
por Serra tem o apoio do governo federal e é visto como uma alternativa mais
moderada à proposta de emenda à Constituição (PEC) da Câmara, que reduz a
maioridade de 18 para 16 anos para crimes graves e hediondos. Pelo substitutivo
de Pimentel, o prazo máximo de internação dos jovens será 3 para 8 anos. O
projeto do tucano previa dez anos.
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