A Câmara Municipal de
Serra Talhada, a 418 km do Recife, aprovou, há pouco, o aumento
do número de vereadores, criando mais duas vagas. A decisão, embora
respaldada legalmente em cima do aumento populacional que se deu
recentemente pelo IBGE, foi reprovada pela população, diante da crise
nacional e da situação de pré-falência dos municípios. A emenda à Lei
Orgânica 004/2015, que modifica o parágrafo do art. 16 da Lei Orgânica
Municipal, permitiu que o número de parlamentares fosse alterado de 15 para 17.
A Emenda Constitucional
(EC) 58/2009 estabelece o limite máximo de vereadores, proporcional à
população, ou seja, 17 vereadores nos municípios com população acima
de 80 mil habitantes, porém não obriga que as câmaras aumentem o
número de seus representantes. A princípio, os vereadores
argumentaram que o aumento não vai inflar o repasse que a Prefeitura
faz para a Câmara, o chamado duodécimo. Mas, na prática,
argumentar que o aumento de vereadores não irá a aumentar a despesa pública
é uma grande falácia.(Blog do Magno)
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