G1
O Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeitura de Salgueiro, no Sertão de
Pernambuco, que não faça contratos temporários de agente comunitário de saúde e
agente de saúde ambiental e combate às endemias. O motivo da recomendação é
que, segundo o MPPE, a prefeitura tem contratado temporariamente esses
profissionais em detrimento de convocar os aprovados no concurso público
realizado em 2015 para provimento desses cargos.
Segundo a recomendação
do Ministério Público, que foi publicada no Diário Oficial
da instituição nesta quarta-feira (30), os aprovados no concurso
devem ser nomeados dentro do número específico de vagas previstas no concurso e
caso existam funcionários temporários exercendo essas funções, os contratos
temporários devem ser rescindidos.
O concurso público, que
foi homologado em agosto de 2015, disponibilizava 12 vagas para agentes de
saúde ambiental e combate às endemias e cinco vagas para agentes comunitários
de saúde. Os aprovados atuariam em jornada de trabalho de 40 horas semanais e
receberiam salário de R$ 1.014, de acordo com o edital do concurso. A validade
do certame poderia ser prorrogada até agosto de 2017.
De acordo com o MPPE, o
município justificou a contratação temporária dos agentes por causa do surto de
doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. No documento enviado pela
prefeitura, a gestão do município declarou que não teria condições de nomear os
aprovados por ter alcançado o limite com despesas de pessoal fixado pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). Entretanto, segundo o MPPE, os gastos com
contratação temporária também são contabilizadas como despesas com pessoal, de
acordo com os artigos 18, 19 e 20 da LRF. A Prefeitura de Salgueiro tem 48h
para responder se acata ou não a recomendação.
O G1 Petrolina entrou
em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Salgueiro que
declarou, através de nota, que as nomeações dos candidatos aprovados vão
acontecer e já estam previstas no cronograma municipal. A prefeitura aguardando
uma melhora na situação econômica nacional, o que possui reflexos nas finanças
do município, para a convocação dos aprovados. A prefeitura esclareceu ainda
que outras contratações temporárias para o combate ao Aedes aegypti podem
acontecer, cuja hipótese está prevista na legislação federal, a pepender do
avanço da epidemia.
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