Da Agência Brasil
O Supremo Tribunal
Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira (20) sobre a validade da nomeação
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo de
ministro-chefe da Casa Civil. Os ministros vão julgar recursos protocolados
pela defesa do ex-presidente e a Advocacia-Geral da União (AGU). Os advogados
de Lula argumentam que não há impedimento legal para que ele assuma a Casa
Civil.
A nomeação foi suspensa
no dia 18 de março por uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes,do STF,
que atendeu a um pedido do PSDB e do PPS. Mendes decidiu suspender a posse de
Lula na Casa Civil por entender que a nomeação para o cargo teve o objetivo de
retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro - responsável pelos processos
da Operação Lava Jato - para julgá-lo e passar a tarefa ao Supremo, instância
que julga ministros de Estado.
Em recursos apresentados
ao STF, a AGU rebateu o entendimento de Gilmar Mendes sobre a suposta intenção
do governo de nomear Lula para beneficiá-lo com foro privilegiado.
Além disso, a AGU alegou
que a avaliação do ministro é equivocada, porque parte da premissa de que o
Supremo é um lugar para proteção contra impunidade, o que não é verdade.
A defesa de Lula
argumenta que Sérgio Moro tenta intervir na organização política do país.
Segundo a defesa, não há impedimento para que Lula assuma a Casa Civil, porque
o ex-presidente não é réu em nenhuma ação penal e não foi condenado pela
Justiça.
No dia 7 de abril, o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo pela
anulação da posse de Lula. Segundo Janot, houve desvio de finalidade na
nomeação para “tumultuar” as investigações da Lava Jato e retirar a competência
de Moro para julgar Lula.
O ex-presidente é
investigado na Operação Lava Jato por suposto favorecimento da empreiteira OAS
na compra da cota de um apartamento no Guarujá e por benfeitorias em um sítio
frequentado por ele em Atibaia, no interior de São Paulo.
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