Os Municípios que
utilizam máquinas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) devem ficar
atentos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que termina no dia
31 de maio o prazo para a apresentação da declaração anual de utilização do bem
via Sistema Eletrêonico (Sispac).
A entidade destaca que o
endereço eletrônico para apresentação do diário de operação das máquinas foi
liberado após algumas dificuldades operacionais. Na página, o gestor deve
informar o código de sete dígitos do IBGE do Município e a senha padrão enviada
pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário aos Municípios (MDA). Os dados serão
verificados por meio de um código de segurança.
Em seguida, o cadastro
será concluído com a inserção do número do Cadastro de Pessoa Física do
Prefeito e endereço de e-mail para envio da senha. O MDA alerta para não
utilização de endereço eletrônico do “Hotmail”, pois há um bloqueio para
endereços do provedor responsável pelo envio da senha. Quando for recebida a
senha, o gestor deverá acessar o endereço http://sispac.mda.gov.br/siai/ onde irá
realizar a apresentação do relatório.
A CNM alerta sobre a
importância da apresentação da Declaração Anual de Utilização do Bem. A
entidade lembra que a iniciativa visa a liberação dos encargos assumidos no
Termo de Doação que será concedido após a entrega do terceiro relatório anual.
Para auxiliar os gestores com mais informações, a Confederação elaborou uma
Nota Técnica sobre a Gestão e uso das máquinas do PAC2.
Nenhum comentário:
Postar um comentário