O ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo
Cunha (PMDB-RJ) foi preso nesta quarta-feira (19), em Brasília, segundo a
GloboNews. A previsão da Polícia Federal (PF) é a de que Cunha chegue a
Curitiba no fim desta tarde. A prisão dele é preventiva, ou seja, por tempo
indeterminado.
Na terça (18), juiz federal Sérgio Moro, responsável pela
Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça, determinou a prisão de
Cunha.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Cunha,
em liberdade, representa risco à instrução do processo e à ordem pública. Além
disso, os procuradores argumentaram que "há possibilidade concreta de fuga
em virtude da disponibilidade de recursos ocultos no exterior".
O G1 tenta contato com a defesa do ex-presidente da
Câmara.
O peemedebista perdeu o mandato de deputado federal em
setembro, após ser cassado pelo plenário da Câmara. Com isso, ele perdeu o foro
privilegiado, que é o direito de ser processado e julgado no Supremo Tribunal
Federal (STF).
Processo
Moro retomou na quinta-feira (13) o processo que corria
no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Cunha.
Cunha é acusado de receber propina de contrato de
exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para
lavar o dinheiro. Na segunda-feira (17), Moro intimou Cunha e deu 10 dias para
que os advogados protocolassem defesa prévia.
Como o STF já havia aceitado a denúncia, Moro apenas vai
continuar o julgamento do caso, a partir de onde o processo parou na Suprema
Corte.
O processo foi transferido para a 13ª Vara da Justiça
Federal no Paraná após Cunha perder o mandato de deputado federal.
Junto com o cargo, ele também perdeu o direito à
prerrogativa de foro - o chamado foro privilegiado, que lhe garantia a
possibilidade de ser julgado apenas pelo STF.
Agora, toda a ação penal contra o ex-deputado deverá
correr nos trâmites normais do Judiciário para qualquer cidadão. Isso significa
que o julgamento contra Cunha poderá passar por todas as instâncias até que
seja definida uma condenação.
No despacho em que recebeu a denúncia, Moro fez questão
de lembrar que o MPF retirou a acusação de crime eleitoral contra Eduardo
Cunha. O motivo, segundo o juiz, foi o fato de que a Justiça Federal não
poderia julgar crimes eleitorais. Isso cabe apenas à Justiça Eleitoral.
Cláudia Cruz, mulher de Cunha, já responde por lavagem de
dinheiro e evasão de divisas na Justiça Federal do Paraná. De acordo com as
investigações, Cláudia Cruz foi favorecida, por meio de contas na Suíça, de
parte de valores de propina de cerca de US$ 1,5 milhão recebida pelo marido. (Gazeta Web)
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